Placas de acessibilidade: conheça as recomendações da NBR 9050 para aplicação

É fundamental oferecer ambientes adequados a todas as pessoas que frequentam determinados locais, sejam espaços públicos e particulares, sem exceção. Dentro deste cenário, as placas de acessibilidade merecem destaque especial. Obrigatórias em prédios e ambientes particulares e abertos ao público, tais placas são ideais para sinalizar informações e indicar localidades próprias a pessoas com algum tipo de necessidade.

As placas de acessibilidade mais comuns são aquelas que indicam banheiros (masculino e feminino) a pessoas com deficiência de locomoção e também de vagas de estacionamento exclusivas. Tais soluções estão disponíveis no mercado em geral dentro de várias medidas e especificações técnicas, como em braile e/ou com letras e símbolos romanos e com figuras universais. Neste último caso, são placas de acessibilidade perfeitas para pessoas sem alfabetização.

Importante reforçar a importância das placas de acessibilidade e, como veremos na sequência do post, do cumprimento à NBR 9050. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, há mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, quase 24% da população do país. Em outras palavras, as placas de acessibilidade tornam o dia a dia de tais pessoas muito mais fácil.

NBR 9050 para placas de acessibilidade

A NBR 9050 é a norma reguladora que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou para definir todos os padrões de utilização de produtos relacionados à acessibilidade, como das placas, por exemplo. Em espaços públicos e privados, por exemplo, é fundamental seguir as orientações da NBR 9050 ao pensar no projeto de acessibilidade e instalação de toda e qualquer forma de sinalização.

As principais recomendações contemplam:

• Sinalização horizontal e vertical de espaços públicos e privados;
• Indicação do tamanho de banheiros;
• Características dos pisos em determinado local, como em relação ao piso tátil.
• Espaço de circulação adequado para uma cadeira de rodas;
• Informações em braile para pessoas com deficiência visual;
• Estacionamentos acessíveis;
• Rampas de acesso e rotas de fuga;
• Áreas de refúgio e saídas de emergência;
• Indicação de equipamentos e espaços exclusivos para pessoas com deficiência.

Importante: o símbolo internacional de acesso, abreviado como SIA, é de uso obrigatório para indicar espaços, edificações e até mesmo equipamentos urbanos acessíveis ao público. Quando há o símbolo em placas de acessibilidade, por exemplo, a pessoa que possui algum tipo de deficiência entende imediatamente que este ou aquele lugar está adequado conforme padrões inclusivos e de segurança.

Outro detalhe que deve sempre ser evidenciado é que o cumprimento da NBR 9050 é de responsabilidade da pessoa que assina o projeto arquitetônico. Já a verificação pode ser feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA. Tal controle é administrado através de um documento oficial, o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Cada projeto, por exemplo, deve apresentar o ART considerando as placas de acessibilidade.

Lei de Inclusão

As placas de acessibilidade não são somente um diferencial em ambientes públicos e privados, são itens obrigatórios conforme decreto de lei 5.296, a Lei de Inclusão, de 2015.

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