Lei de acessibilidade em edificações: adaptações para manter o seu estabelecimento regular

Acessibilidade 27/01/2021
Lei de acessibilidade em edificações: adaptações para manter o seu estabelecimento regular

Seguir as orientações da Lei de acessibilidade em edificações é fundamental para garantir ambientes mais seguros e adequados às pessoas com deficiência

De abrangência nacional, a Lei de acessibilidade em edificações é uma daquelas leis que transformam a sociedade. Uma Lei que trata da instalação correta de diversas soluções de acessibilidade nas edificações, como pisos táteis, rampas de acesso e assim por diante. No post de hoje, aqui no blog da Wat, você fica por dentro dos principais pontos de atenção para construções novas e também para adequação em reformas. Continue a leitura.

Principais pontos de atenção sobre a Lei de acessibilidade em edificações

  • NBR 9050: a Norma Reguladora 9050 apresenta todos os aspectos de acessibilidade que devem ser seguidos nas edificações e construções urbanas em geral, inclusive para reformas. A NBR 9050 trata sobre:
    • Sinalização horizontal e vertical.
    • Tamanho dos banheiros.
    • Tipos e características dos pisos.
    • Espaço de circulação para cadeiras de rodas.
    • Informações em braile.
    • Acessibilidade nos estacionamentos.
    • Rampas de acesso.
  • Fiscalização: o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) é o órgão responsável pela fiscalização da Lei de acessibilidade em edificações. Para tal, o meio utilizado é o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que deve existir em cada projeto. Importante ressaltar que órgãos municipais que autorizam tais obras também podem desempenhar esse papel.
  • Responsabilidade: o profissional responsável pelo cumprimento da Lei dentro de uma obra é o engenheiro ou o arquiteto. Importante ressaltar que o proprietário do imóvel também tem responsabilidade e pode ser acionado judicialmente em caso de irregularidades.
  • Certificado de acessibilidade: a pessoa ou empresa responsável pela obra também deve trabalhar com o documento chamado “Certificado de acessibilidade”, que aponta o cumprimento das questões de acessibilidade. Importante ressaltar que a ausência de tal certificado pode resultar em multa pela Prefeitura.

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São diversas as soluções que você encontra por aqui para o cumprimento da Lei de acessibilidade em edificações, como piso tátil (alerta e direcional), linha em braile completa, assim como soluções para banheiros acessíveis e escadas acessíveis. Todos os produtos disponíveis atendem aos mais rigorosos padrões de qualidade, ou seja, você não precisa se preocupar com nenhum detalhe. Outro diferencial por aqui é o atendimento personalizado, que é realizado por profissionais que realmente entendem do assunto e que lidam com a comercialização de soluções de acessibilidade para edificações de pequeno, médio e grande porte. Você pode confiar! Fale aqui com um dos nossos especialistas.

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