Acessibilidade em garagem: vagas para deficientes em condomínios residenciais

Acessibilidade 21/04/2021
Acessibilidade em garagem: vagas para deficientes em condomínios residenciais

A legislação determina a existência de vagas exclusivas e os próprios moradores devem estimular o respeito às pessoas que mais precisam

A Lei de acessibilidade para deficientes em condomínios trata de vários assuntos muito importantes para garantir segurança e independência para pessoas com deficiência no dia a dia, como dentro de condomínios residenciais. Um bom exemplo disso é em relação às vagas para deficientes em condomínios residenciais. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura do post de hoje, aqui no blog da Wat.

Vagas para deficientes em condomínios residenciais: pontos de atenção

  • Obrigação legal: A Lei da Acessibilidade 10.098/00 estabelece todos os parâmetros que os condomínios residenciais devem seguir dentro do território nacional quando pensamos em todos os pontos de acessibilidade, como no caso das vagas reservadas.
  • NBR 9050: já esta norma regulamentadora trata de conceitos de acessibilidade que devem ser compreendidos e seguidos em edificações em todo o país. Importante ressaltar que a NBR 9050 apresenta os padrões para construções novas e adaptações em prédios antigos.
  • Vagas exclusivas: o foco do post de hoje é em relação às para deficientes em condomínios residenciais. O que você precisa saber:
    • Os condomínios devem reservar, no mínimo, 2% das vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Importante ressaltar que o condomínio não precisa criar vagas extras para tentar suprir tal exigência.
    • DeFis: a administração do condomínio deve aceitar a autorização de pessoas com deficiência sempre que for realizar sorteio de vagas, reservando espaços privilegiados para quem realmente precisa.
    • As vagas especiais não podem ser vinculadas ao apartamento da pessoa com deficiência.
  • Respeito ao próximo: a administração do condomínio e os próprios moradores precisam olhar com mais atenção e carinho em relação às vagas para deficientes, isso porque a acessibilidade em garagem é uma forma de respeito às pessoas que realmente precisam. Não se trata de um privilégio sem qualquer justificativa ou mesmo alguém tentando tirar vantagem. O respeito deve sempre prevalecer.

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